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Marco legal de CT&I está parado no Congresso Nacional


A velocidade com que tramita o projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação desagrada as entidades científicas ligadas ao fomento à pesquisa. Desde o fim do ano passado os textos seguem parados nas duas casas.

No Senado Federal, o projeto não caminha entre as comissões desde 16 de outubro, enquanto na Câmara dos Deputados o último movimento do texto foi em setembro. O projeto de lei do Senado aguarda até hoje a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A demora na Câmara dos Deputados é devido à dificuldade de as bancadas indicarem seus representantes para formar a comissão especial responsável por analisar a proposta.

De acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), candidato a relator da matéria, “não há polêmica sobre o mérito da proposta. O projeto não andou por causa da agenda do Congresso no fim do ano passado”. Ele espera que com o término do carnaval seja definida a composição da comissão.

 presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, lamenta a demora. “A comissão especial foi uma faca de dois gumes. Ela evita passar em três comissões [como prevê o regimento da Câmara], mas, para montar a comissão especial, os partidos têm que indicar os membros da comissão. Foi aí que travou”, afirmou.

Sibá Machado defende que o PL vire medida provisória (MP), dando ao texto aplicação imediata. Ele acredita que “se o ministro emitir parecer favorável para a Casa Civil é possível transformar o projeto em MP”.


Fonte: Informações da  Agência Brasil,  Gestão C&T - Brasília, 23 a 26 de fevereiro de 2012 - Nº 1116 - Ano 11

Publicação 24.02.2012 às 10:48
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