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Aneel implanta critérios para setor hidrelétrico

Resolução Normativa Nº 467, de 6 de dezembro de 2011.

Estabelece os requisitos e critérios para modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público, nos termos do § 3º, 4º e 5º, art. 20 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

Veja matéria na integra aqui e aqui

 Fonte:  Jornal da Lei - Jornal do Comércio

Publicação 20.12.2011 às 13:55
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