Fundação de Ciência e Tecnologia
Bem-Vindo!
11 de Julho de 2020, 14:09
Siga-nosCientec RSSCientec no Twitter
Página Inicial  >  Notícias  >  Em ação na Justiça Estadual, C
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Brasão Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Imprimir   Fechar
Notícias

Em ação na Justiça Estadual, CIENTEC fica imune de pagamento de ISSQN


A Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC teve reconhecida a imunidade fiscal a seu favor em uma ação de execução fiscal na Justiça Estadual. A ação, promovida pelo Município de Porto Alegre, visava à cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da CIENTEC no valor histórico de R$ 724.446,66. No julgamento, a Fundação foi representada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por meio da Equipe de Contenciosos e Recursos Fiscais da Procuradoria Fiscal.

Conforme explica o coordenador da Procuradoria Fiscal, Dr. Cristiano Xavier Bayne, "ainda que a CIENTEC seja constituída como fundação de direito privado, a Justiça acatou o fundamento de que ela é uma fundação instituída e mantida pelo Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objetivo promover e executar medidas que propiciem a expansão do desenvolvimento tecnológico do Estado".

 


Acompanhe matéria publicada no site da PGE:

PGE economiza mais de R$ 700 mil para o Estado


A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Equipe de Contencioso e Recursos Fiscais da Procuradoria Fiscal, obteve vitória em ação de execução fiscal na Justiça Estadual.

A ação, promovida pelo Município de Porto Alegre, visava à cobrança de ISSQN da CIENTEC - Fundação de Ciência e Tecnologia - fundação vinculada a Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Rio Grande do Sul, no valor histórico de R$ 724.446,66.

Nos embargos, julgados pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, restou reconhecida a imunidade em favor da CIENTEC. Conforme explica o Coordenador da Procuradoria Fiscal, Dr. Cristiano Xavier Bayne, "ainda que a CIENTEC seja constituída como fundação de direito privado, a Justiça acatou o fundamento de que ela é uma fundação instituída e mantida pelo Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objetivo promover e executar medidas que propiciem a expansão do desenvolvimento tecnológico do Estado".

Atuou no processo o Procurador do Estado Dr. Paulo Klein.

Embargos de Devedor nº 1.10.00984428-2

Publicação 16.09.2011 às 11:18
Fundação de Ciência e Tecnologia
Rua Washington Luiz, 675
Porto Alegre - RS. CEP: 90010-460
E-Mail: cientec@cientec.rs.gov.br - SEDE: +55 (51) 3287-2000 Fax: +55 (51) 3226-0207
CAMPUS: +55 (51) 3439-6300
Orçamento
Incubadora Sede
Incubadora Sede

Incubadora

O Departamento de Incubadoras e Extensão Tecnológica foi criado em resposta as políticas nacionais de estímulo à inovação com intuito de promover a aproximação e integração da CIENTEC, principal instituição pública de P&D do estado, com o setor produtivo local. A ele está vinculada a incubadora mult...
Acessar o hotsite
Expediente
Rua Washington Luiz, 675
Porto Alegre - RS. CEP: 90010-460
Horário de Atendimento
Sede: das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00
Campus: das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00
de segunda à sexta.
Contatos
E-mail: cientec@cientec.rs.gov.br
Fone:
SEDE: +55 (51) 3287-2000 Fax: +55 (51) 3226-0207
CAMPUS: +55 (51) 3439-6300
Desenvolvido pela PROCERGS