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Presidente da Abipti defende novo marco regulatório para alavancar desenvolvimento no Brasil

“O novo marco para a ciência, tecnologia e inovação no País é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Isa Assef dos Santos, presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), após as votações que aconteceram no Congresso Nacional, na última semana, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I); e do Projeto de Lei (PL) 2177/13, que cria uma proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

De acordo com Isa, o novo marco regulatório institui uma forma de acabar com os entraves que a pesquisa brasileira enfrenta atualmente. “Ao acrescentar à Constituição termos que estimulem a inovação e a parceria científica entre os setores público e privado, ela dará mais condições para que ambos se difundam no País para que possamos subir degraus na escala de maiores produtores de conhecimento e novas tecnologias em nível mundial”, avaliou.

O primeiro mecanismo que abrirá caminho para o novo marco legal do setor, a PEC 290/13 foi aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 23, após três anos de análise na Casa.  A proposta para o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação segue para análise do Plenário após aprovação na comissão especial. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), ao PL 2177/11. A matéria agora será enviada ao Senado Federal, onde também será votada em dois turnos.

“Não há que perder mais tempo. O Brasil precisa transformar parte do seu conjunto de conhecimento científico já atingido em tecnologia concreta, aplicada, transformadora dos modos de produção econômica, melhorando os seus índices de desempenho em todas as áreas. Acreditamos que o novo marco regulatório vem contribuir com isso”, ressaltou.

Congresso Abipti

A importância do debate a respeito do tema para o setor foi o que motivou a Abipti a organizar o painel “Marcos Regulatórios e Mecanismos de Fomento e Financiamento”, a ser realizado na 8ª edição do Congresso Abipti, que acontece nos dias 6 e 7 de maio, em Brasília (DF).

O painel visa envolver instituições de pesquisas científicas e tecnológicas, públicas e privadas, no processo de inovação, considerando o conjunto de questões que vêm sendo discutidas sobre a PEC 290/2013; o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) exclusivo para a área; e o Projeto de Lei (PL) 2177/13.

O evento reunirá representantes de importantes organizações brasileiras, como Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

De acordo com um dos palestrantes do painel, Sergio Gargioni, presidente do Confap, o marco regulatório é uma espécie de “CLT da CT&I", e leva em conta as diferenças das operações relacionadas à realização de pesquisas em relação às outras operações normais de governo, por meio de um Regime Diferenciado de Contratação para o setor.

“Devemos buscar consolidar instrumentos jurídicos operacionais mais simples, que facilitem a pesquisa e a inovação no Brasil, e por isso o Confap tem se empenhado muito na aprovação de um novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tramita no Congresso Nacional”, afirma.

Segundo ele, a luta que entidades representativas da comunidade técnico-científica vêm travando no Congresso Nacional é a aprovação de um conjunto novo de regras que possam dar maior eficiência ao processo de captar recursos e executar a pesquisa. “Existe uma burocracia excessiva e crescente para se fazer ciência no Brasil, que aumenta os custos, retarda a execução e aumenta o risco do gestor”, explica.

O Congresso Abipti terá como tema geral o “Ambiente Inovador no Brasil: desafios para o desenvolvimento socioeconômico” e tem como objetivo consolidar e subsidiar a formação de um cenário mais competitivo para o aumento da oferta e da demanda de pesquisa para o desenvolvimento da tecnologia e inovação no País.

Para mais informações sobre o Congresso ABIPTI, acesse: www.abipti.org.br/congresso2014  ou ligue para (61) 3348-3103.

FONTE: http://www.agenciacti.com.br/

Publicação 29.04.2014 às 09:45
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