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PEC 290 é aprovada por unanimidade por plenário da Câmara dos Deputados
PEC 290 é aprovada por unanimidade por plenário da Câmara dos Deputados - Foto: JBatista / Câmara dos Deputados

PEC 290 é aprovada em segundo turno na Câmara

Depois de quase um mês parada à espera de apreciação, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013, que atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, foi aprovada na Câmara dos Deputados em segundo turno por unanimidade. A matéria agora segue para o Senado onde será novamente analisada em dois turnos.

Para o relator da PEC 290, o deputado Izalci (PSDB-DF), a tramitação da proposta na outra Casa não deverá sofrer empecilho já que se trata de um dispositivo de extrema importância e têm apoio de todos os partidos. Segundo ele, o atraso na análise ocorreu em razão de projetos e situações polêmicas que circundaram a Câmara nos últimos tempos.

“Acho que a votação unânime servirá como incentivo para o Senado apreciar de forma mais rápida a PEC. Até o momento, não houve sequer uma discordância referente ao texto aprovado”, explicou o relator

Mesmo confiante na celeridade da tramitação da matéria, o deputado revelou que possui uma estratégia para evitar novos atrasos. “Vamos fazer pressão no Senado para que a gente consiga que o dispositivo não fique emperrado. Convocaremos toda a comunidade científica para que juntos possamos sensibilizar os parlamentares e então colocar a proposta para votação já na próxima semana”, revelou.

Desafio

O relator da matéria fez questão de ressaltar que a  futura aprovação da PEC 290 no Senado, e a efetivação da medida com a sanção presidencial, não será o ponto final dos trabalhos. Ele ressaltou que será necessário divulgar em massa os benefícios e todo o novo cenário que medida proporcionará à ciência, tecnologia e inovação do Brasil.

“A PEC fará uma radical mudança constitucional. Ela cria um arcabouço legal que permite a aproximação entre a universidade e a empresa, o que possibilirará a inovação. Antes dela, cientistas e empresários temiam sofrer com processos criminais pois as leis atuais não dão segurança jurífica para que a cooperação entre ambos ocorra”, afirmou.

A sugestão de Izalci é para que seja criada uma espécie de nova cultura para o setor, em que fique bem delineado a importância e as condições para a cooperação entre o setor científico e o produtivo. Para este trabalho, o relator aponta que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) terá papel central.

“Os editais da Finep tem que se adequar a esta nova legislação. Os novos termos atrairão as empresas, abrindo espaço para criar essa cultura de trabalho mais próximo”, finalizou.

FONTE: LEANDRO DUARTE - www.agenciacti.com.br/

Publicação 25.04.2014 às 08:36
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