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Deputado Sibá Machado durante leitura do relatório do PL 2177/2011
Deputado Sibá Machado durante leitura do relatório do PL 2177/2011 - Foto: Andifes

Em tramitação no Congresso o novo Código de Ciência e Tecnologia

O projeto de lei nº 2177/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, faz parte de um conjunto de legislações  que  estão sendo construídas e articuladas pelo relator do projeto Deputado Sibá Machado (PT/AC), para envolver instituições de pesquisas científicas e tecnológicas, públicas e privadas, no processo de inovação. A proposta é somar esforços para alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico do país, elevando-o a patamares internacionais.

Intitulado inicialmente de Código de Ciência e Tecnologia, o projeto sofreu desmembramentos para facilitar sua tramitação e para que fossem trabalhados com mais especificidade temas como Fundações de Apoio, Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Biodiversidade e até uma modificação na Constituição, com a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013,  que amplia as diretrizes de ciência e inovação no Brasil.

De acordo com o relator, o novo marco legal prevê o fim dos entraves burocráticos da pesquisa brasileira, ao facilitar uma série de procedimentos, como compras de produtos, importação de equipamentos, desburocratização e contratação de serviços, interação entre entidades governamentais e empresas privadas, além de beneficiar o pesquisador ao definir regras mais claras sobre pagamento de bolsas, liberação para pesquisas em instituições privadas e participação dos lucros decorrentes de seus trabalhos intelectuais.

Em entrevista concedida à Andifes, Sibá Machado disse acreditar que o país terá uma política mais eficiente na área de ciência e tecnologia e enfatiza as vantagens da nova legislação para as Universidades Federais.

Fonte: Andifes

 

Publicação 13.11.2013 às 15:18

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