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ABIPTI participa de discussões políticas de CT&I

Em 2013, a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) voltaram à agenda de discussões políticas. A presidente da República, Dilma Rousseff, pela primeira vez desde que foi eleita, se reuniu com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT); e a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação (FPCTPI) foi reativada e promove encontros com entidades representativas do setor semanalmente.

A ABIPTI participa de todos os movimentos em prol dos interesses dos seus 177 associados, entre eles, como secretaria executiva da frente parlamentar que, este ano, deu início a uma agenda de reuniões na Câmara dos Deputados, sempre às terças-feiras, pela manhã.

Para a presidente da Associação, que representa as instituições de pesquisa tecnológica e inovação, Isa Assef, é preciso descentralizar os investimentos em inovação para desenvolver de forma equilibrada todas as regiões do País.

De acordo com ela, esse processo deve ser puxado pelo governo, mas é importante, ainda, estimular parcerias entre os setores público e privado. Entre os entraves listados por Isa Assef que precisam ser superados para alavancar os investimentos brasileiros em P&D estão: aprimorar o marco legal, melhorar a infraestrutura laboratorial e capacitar recursos humanos, com investimentos, principalmente, nos institutos de pesquisa públicos.

“Os institutos, hoje, têm mais bolsistas do que quadro efetivo. Como é que se consegue ser forte e apresentar bons resultados se não tem quadros?”, questionou.

A ABIPTI já apresentou a parlamentares e representantes do MCTI os obstáculos jurídicos que atingem as entidades de pesquisa desenvolvimento e inovação (EPDIs) privadas. Elas não são consideradas pela Lei de Inovação (10.973/2004) instituições de ciência e tecnologia (ICTs) embora atuem em áreas de interesse do Estado. “Elas [EPDIs] privadas não podem utilizar os recursos da subvenção econômica por não objetivarem lucro”, completou.

Essas questões serão levadas a audiência pública marcada para o dia 7 de maio, que irá discutir a criação de um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, ou seja, uma única legislação com todas as ferramentas legais para impulsionar a P&D brasileiro.

Para sanar essas deficiências, a Associação tem participado de debates voltados para o aprimoramento do marco legal de inovação e mantido forte articulação no Congresso Nacional. Outra frente de trabalho é junto a agências de fomento, com vistas a promover a participação das EPDIs em editais.

Participação

A ABIPTI informa que está aberta para receber propostas de melhorias para as atividades de pesquisa e desenvolvimento que serão levadas aos representantes do poder Executivo e Legislativo. As instituições associadas interessadas em contribuir para o aprimoramento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia podem procurar a Associação para fazer as suas sugestões junto à diretoria de relações interinstitucionais pelo e-mail felix.silva@abipti.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Fonte: Informe ABIPTI - Sex, 03 de Maio de 2013 20:10

Publicação 06.05.2013 às 13:42
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