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Revisão do marco legal da propriedade intelectual pode ser coordenado pelo INPI

A insatisfação da indústria, universidades e institutos de pesquisa com o marco regulatório cresce à medida que há mais interessados em investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Entidades representativas do empresariado e comunidade científica já encaminharam ao Congresso Nacional algumas propostas para alterar a legislação atual que está em vigor desde 1996. No entanto, para o procurador-geral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, (INPI), Mauro Maia, muitas delas “são absurdas”.

De acordo com o presidente do INPI, em alguns pontos do marco regulatório as mudanças são necessárias. Foto: Bruno Spada/Tripé FotoDe acordo com ele, a pulverização do tema e a falta de integração dos atores do sistema nacional de propriedade intelectual é prejudicial para o andamento da reformulação do marco regulatório. “O modelo de como esse assunto está sendo tratado deve ser corrigido. Cada um pensa de uma forma e submete a um parlamentar que abraça o tema. Os esforços têm que ser concentrados. Acredito que o INPI é quem deve encabeçar esse assunto de aperfeiçoamento. As propostas que tramitam hoje estão difusas e estamos perdendo tempo”, avaliou o procurador.

O tema foi discutido em uma das plenárias do Congresso do INPI, que terminou no dia 21, no Rio de Janeiro (RJ). Em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I de Notícias, o presidente do instituto, Jorge Avila, assinalou que é necessário alterar a lei.

Veja matéria na integra

Fonte: Agência Gestão CT&I de Notícias

Publicação 27.03.2013 às 10:58
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