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INPI atualiza normas para registro de marcas


O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou as alterações nas diretrizes de Análise de Marcas. A atualização foi feita para tornar mais claro o exame de pedidos de registros feito pela Diretoria de Marcas.

Com exemplos detalhados, o usuário pode obter um melhor entendimento sobre a legislação e os procedimentos de exame, dando maior transparência e uniformidade nas decisões. A atualização está disponível para consulta neste link.

O principal destaque é a previsão dos chamados acordos de convivência entre marcas. A partir de agora, tais acordos deverão servir como subsídio ao exame, a fim de que as razões apresentadas pelas partes sejam contempladas no processo de tomada de decisão do INPI, tanto em primeira, quanto em segunda instâncias.

O documento traz ainda mais informações sobre a documentação necessária no caso dos pedidos de marcas coletivas, assim como detalha as diretrizes de exame das marcas tridimensionais.

A atualização é fruto do trabalho do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD), criado em 2011. As primeiras normas foram editadas em 1997.

A criação do comitê tem facilitado o aperfeiçoamento das diretrizes legais, a partir de uma permanente busca pelas melhores práticas de exame, e sempre em favor da interlocução entre as divisões de exame e a coordenação de recursos e nulidades.

Fonte:Agência Gestão CT&I de Notícias com informações do INPI - Seg, 17 de Dezembro de 2012 16:40

Publicação 18.12.2012 às 12:12
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