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Cientec e a Lei de Acesso à Informação
Cientec e a Lei de Acesso à Informação

Cientec e a Lei de Acesso à Informação


O Governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (16), no Palácio Piratini, o Sistema de Acesso à Informação do Poder Executivo. O dispositivo atende às determinações da legislação federal 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor. A nova regra determina que instituições públicas e ONGs mantidas com recursos governamentais terão que disponibilizar serviços de atendimento aos cidadãos, sem a necessidade de justificativa, e com a resposta num prazo de 20 dias prorrogáveis por mais 10.
No dia 18 (sexta-feira) a direção da Cientec reuniu todos os gerentes de departamento, para orientar sobre a implementação da lei na Fundação. Através do  portal  http://www.acessoainformacao.rs.gov.br/, que o Governo do Estado criou, o cidadão poderá fazer sua solicitação. Portanto, toda vez que qualquer servidor da Fundação, especialmente os superintendentes, assessores e gerentes receberem um pedido de informações baseado na Lei de Acesso a Informação, estes deverão apenas orientar o solicitante que acesse o mencionado site, e nele preencher formulário próprio que será automaticamente enviado ao SIC (Sistema de Informações ao Cidadão).
Na Cientec, o diretor executivo Henrique F. Schuster e o assessor superior Carlos M. Schantz serão os responsáveis para receber as demandas do SIC, e encaminhar as informações solicitadas.
Segundo o  Governador do Estado Tarso Genro  "Esta lei vai transformar a relação do Estado com os cidadãos e representa a mudança da cultura do silêncio para a cultura da transparência".
No primeiro dia de vigência, o SIC registrou 10 pedidos de informação. O conteúdo do site é disponível com acessibilidade, por meio de aplicativos auditivos, bem como por dispositivos para aumentar e diminuir o tamanho da fonte, facilitando o acesso a deficientes visuais. Os cidadãos também terão à disposição, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), um guichê com computadores e atendentes.

Publicação 22.05.2012 às 10:29
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